O deputado federal Gabriel Mota, do União Brasil, foi condenado a pagar a quantia de R$ 2.500 em virtude de danos morais, após ter agredido verbalmente um membro de um grupo de WhatsApp. A sentença foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista, que considerou que as mensagens enviadas pelo parlamentar foram além dos limites aceitáveis do debate político e feriram a honra do autor da ação.
O processo em questão envolve interações no grupo denominado “Roraima em Debate”, que conta com mais de 150 participantes. Em algumas mensagens anexadas ao processo, o deputado se referiu ao ofendido como “laranja” e “animal”, além de insinuar que ele poderia estar envolvido com substâncias ilícitas. O autor da ação também mencionou ter sido acusado de desviar recursos do fundo partidário após sua candidatura a vereador nas eleições de 2024.
Ao examinar o caso, o juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos rejeitou a alegação de imunidade parlamentar defendida pela defesa. Ele argumentou que essa prerrogativa constitucional não pode ser usada para justificar ofensas pessoais fora do contexto do exercício da função pública.
“A análise das provas demonstra que o réu utilizou termos como ‘animal’, ‘laranja’ e ‘já usou teus tóxicos hoje?’. Apesar da defesa afirmar que as mensagens estavam inseridas em um debate político, o conteúdo atinge diretamente o direito à imagem e à honra, configurando assim um dano moral passível de indenização”, destacou o juiz na sua decisão.
O magistrado também enfatizou que não foi apresentada evidência suficiente de interesse público nas declarações feitas pelo deputado, levando à conclusão de que as mensagens tinham um caráter ofensivo e pessoal. Assim, o pedido do autor foi acolhido e a indenização fixada em R$ 2.500 foi determinada.
A decisão estipula ainda que esse valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da sentença e acrescido de juros conforme a taxa Selic.
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Reação do Deputado e Defesa
<p Neste domingo (12), ao ser contatado pela reportagem, o deputado declarou que já apresentou recurso contra a decisão judicial, afirmando que suas falas foram ditas em tom humorístico dentro do grupo. “Inicialmente pensei que aquele número fosse falso, pois fazia constantes agressões verbais. Sempre que publicava meu trabalho, era atacado. Depois descobri que se tratava de um parente distante, que também foi candidato em 2024, e costumávamos brincar sobre candidatura laranja no grupo do WhatsApp”, comentou.
Sobre sua condenação, ele disse: “Ele registrava tudo e me processou. Já recorri dessa condenação no valor de R$ 2.500 e vamos deixar nas mãos de Deus e da Justiça para resolver isso da melhor maneira possível”.
A defesa do deputado confirmou por meio de nota que já interpôs recurso e argumentou que as declarações aconteceram em um ambiente restrito durante um debate político relacionado às atividades parlamentares. Além disso, sustentou que não houve comprovação efetiva de dano moral indenizável e pediu uma revisão da decisão pelas instâncias superiores.
A defesa do deputado Gabriel Mota informa sobre a interposição do recurso pertinente à decisão proferida, considerando-a inadequada ao contexto dos fatos.
As manifestações ocorreram em ambiente restrito durante debates políticos relacionados ao exercício das funções parlamentares, fazendo jus à imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
Ademais, não foi demonstrado concretamente qualquer dano moral passível de indenização, visto tratar-se de manifestação inserida dentro do contexto debatido politicamente, afastando assim a configuração de ilícito civil.
Diante disso, a defesa confia na necessária correção da decisão pelas instâncias competentes e permanece disponível para esclarecimentos adicionais.
Dr. Raimundo Aparecido Pereira da Silva
OAB/RR 2459
Com informações relevantes sobre o ocorrido.
A matéria sobre a condenação do deputado por ofensas e sua intenção de recorrer destaca sua afirmação: “achei que era brincadeira”.
