SÃO PAULO – O governo federal prorrogou por mais 30 dias a proibição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil por meio de voos internacionais.
A portaria com a medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (28).
A restrição teve início em 30 de março e foi adotada devido ao surto do novo coronavírus, após a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o texto, há uma série de exceções para a restrição. São elas:
- Cidadão naturalizado brasileiro
- Imigrante com residência de caráter definitivo no Brasil;
- Profissional em missão a serviço de organismo internacional;
- Funcionário acreditado junto ao governo brasileiro;
- Cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro;
- Portador de Registro Nacional Migratório;
- Transporte de cargas;
- Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;
- Pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição.
O estrangeiro que descumprir a ordem será “responsabilizado de forma civil, administrativa e penal; repatriado ou deportado imediatamente; inabilitado a pedir refúgio”, segundo o texto.
Ainda, a portaria explica que o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre do Brasil e “precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no país com autorização da Polícia Federal.”
The post Governo proíbe entrada de estrangeiros no Brasil por via aérea por mais 30 dias appeared first on InfoMoney.
