O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja anulada, imediatamente, a Instrução Normativa 9, de 16 de abril de 2020, publicada na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União (DOU) que permite, de forma ilegal e inconstitucional, o repasse de títulos de […]
MPF recomenda ao presidente da Funai que anule imediatamente portaria que permite grilagem de terras indígenas
Júlio Cesar0 Comments531 Min Read
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