O Ministério Público (MPRR) recomendou que todos os órgãos de trânsito de Boa Vista e do Estado adotem obrigatoriamente medidas rigorosas em atendimentos a acidentes, como o teste do bafômetro a todos os condutores e a preservação do local para perícia. O órgão ministerial deu prazo de 30 dias.
A medida foi publicada dias um mês após a morte da técnica de enfermagem Patrícia Melo da Silva, em um acidente na avenida Ville Roy, que gerou questionamentos sobre falhas no atendimento policial.
Na recomendação, o MP determina que policiais, agentes de trânsito e guardas municipais ofereçam o teste do etilômetro a todos os envolvidos, independentemente de sinais de embriaguez.
Além disso, o órgão exige que o resultado seja registrado no boletim de ocorrência ou, em caso de recusa, que seja feito o auto de constatação de alteração psicomotora.
O documento também reforça que a recusa ao teste configura infração gravíssima e não impede a responsabilização criminal.
Outro ponto central é a preservação do local do acidente até a chegada da perícia, evitando perda de provas.
Para o MP, a falta dessas medidas cria “lacunas probatórias” e pode favorecer a impunidade em casos graves.
Caso reacende debate sobre falhas
A recomendação dialoga diretamente com o caso ocorrido na Ville Roy. A família da vítima afirma que a motorista – filha de um capitão da Polícia Militar (PMRR) – apresentava sinais de embriaguez, mas não foi submetida ao bafômetro.
Também não houve perícia no local, e a condutora não foi levada à delegacia, o que levantou suspeitas de irregularidades. A Polícia Civil (PCRR) investiga o caso.
O que dizem PM, Detran, SMTRAN e GCM
Em nota, a PMRR e o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) afirmaram, na sexta-feira (20) que ainda não haviam sido oficialmente notificados, mas destacaram que os procedimentos já fazem parte da rotina.
Segundo os órgãos, a atuação segue a legislação e normas do trânsito, com foco na segurança viária. O Detran informou que possui quatro etilômetros em funcionamento e que os agentes estão capacitados para fiscalizações.
A Prefeitura de Boa Vista também informou que não recebeu o documento, na sexta, mas destacou que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) e a Guarda Civil Municipal (GCM) já adotam as medidas previstas em lei. De acordo com o Município, em acidentes com vítimas, as equipes acionam a perícia e solicitam o teste de alcoolemia.
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