O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário a condenação do Município de Cacoal e de responsáveis por loteamentos instalados naquela cidade a regularizarem e implementarem infraestrutura nos empreendimentos, instalando uma série de serviços e equipamentos urbanos nas áreas. A determinação resulta de ações civis públicas ajuizadas pela Promotora de Justiça do Meio […]
