Um Projeto de Lei apresentado pelo líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), proíbe a cobrança antecipada de taxa de reserva ou taxa de pré-matrícula, para garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte. Trata-se do PL 4039/20, protocolado na última segunda-feira (3), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. […]
