Projeto do deputado Coronel Chrisóstomo dobra punição para quem matar ou agredir servidores públicos

Um projeto de lei do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL) dobra a pena de condenados pelos crimes de homicídio e lesão corporal contra servidores públicos. Pela proposta, quem matar um agente público no exercício da função responderá pelo crime de homicídio qualificado, com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão. Hoje, esse crime […]

By Júlio Cesar

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