Marialva Henriques Daldegan Bueno, desembargadora e relatora dos autos de número 0802849-59.2019.8.22.0000, impetrado por Marcelo Victor Duarte Correa, em face do governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, voltará a exercer o seu cargo de presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Diz a relatora, em seu relatório, do remédio constitucional, o seguinte: “Trata-se de […]
