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Julgamento do Tema 1174/STJ que trata das exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal será julgado em 14 de agosto

Julgamento do Tema 1174/STJ que trata das exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal será julgado em 14 de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na Pauta de Julgamento do dia 14.08.2024, o Tema 1174/STJ, que trata da possibilidade de excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado…
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